Política de Privacidade da nlbet

1 Identificação do Controlador

O controlador dos seus dados pessoais, conforme definido pela LGPD, é a nlbet, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo endereço https://nlbet.net. Para qualquer questão relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail [email protected].

A nlbet atua como operadora de jogos de apostas online para o mercado brasileiro, sujeita à regulamentação da Lei 14.790/2023 e às diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil.

2 Dados que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

Durante o cadastro e o uso da plataforma, coletamos os seguintes dados pessoais que você fornece voluntariamente:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, sexo (quando informado voluntariamente), número de RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: informações sobre os métodos de pagamento utilizados (chave Pix, banco de origem, dados parciais de cartão — nunca o número completo), histórico de depósitos e saques;
• Documentos de verificação: cópias de documentos de identidade e comprovante de residência enviados durante o processo de KYC;
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte da nlbet via chat, e-mail ou outros canais.

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar e utilizar a plataforma nlbet, também coletamos automaticamente determinadas informações técnicas:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, idioma do dispositivo;
• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, duração das sessões, cliques, sequências de navegação e interações com a plataforma;
• Dados de transação: valores apostados, resultados de jogos, horários de transações (registrados no Horário de Brasília — BRT/UTC-3);
• Cookies e identificadores: conforme detalhado na seção 6 desta Política.

2.3 Dados de terceiros

Em algumas circunstâncias, podemos receber dados sobre você provenientes de terceiros, como provedores de serviços de verificação de identidade, parceiros de prevenção à fraude e, com seu consentimento expresso, plataformas de login social. Esses dados são tratados com o mesmo nível de proteção dos dados coletados diretamente.

3 Finalidades do Tratamento

A nlbet utiliza seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas abaixo:

Finalidade	Descrição
Criação e gestão de conta	Cadastrar, autenticar e gerenciar o acesso do usuário à plataforma nlbet.
Verificação de identidade (KYC)	Confirmar a identidade do usuário, verificar a maioridade (18+) e cumprir obrigações legais de PLD/FTP.
Processamento de transações	Processar depósitos, saques, apostas e pagamentos de prêmios com segurança e rapidez.
Atendimento ao cliente	Responder dúvidas, resolver problemas e fornecer suporte técnico em português.
Prevenção à fraude	Detectar e prevenir atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro e uso abusivo da plataforma.
Personalização	Personalizar a experiência de jogo, ofertas e comunicações com base no perfil e comportamento do usuário.
Marketing (com consentimento)	Enviar promoções, bônus e novidades da nlbet por e-mail ou notificação, somente com seu consentimento.
Conformidade legal	Cumprir obrigações impostas pela LGPD, pela Lei 14.790/2023 e por outras normas aplicáveis ao setor.
Melhoria da plataforma	Analisar dados agregados e anonimizados para aprimorar funcionalidades, desempenho e segurança.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela nlbet está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais, conforme o art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta na nlbet;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atender exigências de KYC, PLD/FTP, legislação tributária e regulamentação da SPA;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para atividades de prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): em situações envolvendo análise de risco financeiro e prevenção a atividades ilícitas.

5 Compartilhamento de Dados

A nlbet não vende nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com o mínimo de dados necessário (princípio da necessidade):

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais estúdios podem receber identificadores técnicos de sessão para viabilizar o funcionamento dos jogos. Esses provedores não recebem seu CPF ou informações financeiras;
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e outras instituições financeiras recebem os dados estritamente necessários para processar transações;
• Prestadores de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude podem receber documentos para análise, sob contrato de confidencialidade;
• Autoridades governamentais: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade regulatória competente (como a SPA, Receita Federal ou Polícia Federal);
• Auditores e consultores jurídicos: profissionais vinculados à nlbet por sigilo profissional, quando necessário para defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma nlbet. Eles permitem que o site lembre suas preferências, mantenha sua sessão ativa e colete informações sobre como você utiliza a plataforma.

6.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na nlbet, ajudando a identificar e corrigir problemas técnicos;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências (como idioma, timezone e configurações de jogo) para personalizar sua experiência;
• Cookies de análise: usados para mensurar o desempenho da plataforma e entender padrões de uso — ativados apenas com seu consentimento.

Você pode gerenciar e desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador a qualquer momento. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A nlbet retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de conta e transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei 9.613/1998 (PLD) e normas do Banco Central;
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme a Lei 14.790/2023;
• Documentos de KYC: pelo período em que a conta estiver ativa acrescido de 5 (cinco) anos após o encerramento;
• Dados para fins fiscais: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme o Código Tributário Nacional;
• Registros de consentimento (marketing): enquanto o consentimento estiver ativo e por até 2 (dois) anos após a revogação, como prova de conformidade.

Findo o prazo de retenção aplicável e não havendo obrigação legal que exija a manutenção dos dados, a nlbet procede à exclusão segura ou à anonimização irreversível dos dados pessoais.

8 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados, os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação à nlbet:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu nome completo]". Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme os prazos da LGPD. Em casos de solicitação complexa, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia.

9 Segurança da Informação

A nlbet adota medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico (bcrypt) — a nlbet nunca armazena senhas em texto puro;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos — apenas pessoal autorizado acessa dados sensíveis;
• Monitoramento contínuo de segurança e testes de penetração periódicos realizados por terceiros especializados;
• Backups criptografados e armazenados em ambientes separados com redundância geográfica;
• Política de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de vazamento, conforme exigido pela LGPD.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é 100% inviolável. Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, a nlbet se compromete a notificá-lo o quanto antes, detalhando a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas corretivas adotadas.

10 Transferência Internacional de Dados

Para viabilizar a operação da plataforma e os serviços de jogos oferecidos, alguns dados podem ser processados por servidores ou parceiros localizados fora do Brasil. Nesses casos, a nlbet garante que as transferências internacionais ocorrem somente quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Existem cláusulas contratuais específicas de proteção de dados (SCCs) firmadas com o destinatário dos dados; ou
• A transferência é necessária para a execução de contrato celebrado com o titular dos dados.

Os provedores de jogos internacionais (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, entre outros) que eventualmente recebem identificadores de sessão estão sujeitos a regulamentações de proteção de dados de suas respectivas jurisdições e às obrigações contratuais impostas pela nlbet.

11 Menores de Idade

Caso a nlbet identifique que coletou dados de um menor de idade, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será encerrada. Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que um menor cadastrou-se na plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

Recomendamos que pais e responsáveis utilizem ferramentas de controle parental em dispositivos compartilhados com menores, a fim de prevenir o acesso a plataformas de apostas online.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A nlbet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, em decorrência de novas exigências legais ou de melhorias nos nossos processos. Quando realizarmos alterações relevantes, você será notificado por e-mail e/ou por aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos.

A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página e no cabeçalho do documento. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. O uso continuado da plataforma após a vigência da nova versão implica aceitação das alterações.

13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas, registrar reclamações ou obter mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela nlbet, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected] — assunto: "DPO / Privacidade de Dados"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação

Você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd caso considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos pela nlbet.